TERMOS DE USO

Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização do website https://z1.app/ (“Website”) e do aplicativo “Z1” (Website e aplicativo, em conjunto serão chamados de “Plataforma”) fornecidos por 01 PAGAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada situada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Circular do Bosque, 1234, apartamento 81, CEP 05604-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.810.871/0001-55, denominada simplesmente como “EMPRESA”.

Ao se cadastrar em nossa Plataforma e usar nossos Serviços (definidos na Cláusula 5.1), você concorda com os presentes Termos de Uso, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a EMPRESA (“Termos de Uso”), elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros Serviços disponibilizados em nossa Plataforma.

Ocasionalmente, podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os Serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços, você deverá encerrar sua conta e desinstalar o aplicativo, caso aplicável.

  1. INTRODUÇÃO

    1. A EMPRESA é detentora de uma Plataforma tecnológica que permite que pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e que tenham interesse em abrir conta em nossa Plataforma (“Titular”) criem subcontas para que 1 (um) ou mais dependentes (cada um referido como “Dependente”)) menores de 18 (dezoito) anos recebam e administrem seus recursos financeiros de forma digital.
  2. DADOS E PRIVACIDADE

    1. Ao utilizar nossa Plataforma, o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, entende que suas informações estão sujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade, disponível em https://z1.app/privacidade, e, caso tenha dúvidas, entre em contato através do endereço de e-mail salve@z1.app.
    2. O Titular e/ou Dependente, caso aplicável, entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
    3. Fica estabelecido que qualquer pessoa, seja usuário da Plataforma ou não, poderá confirmar a realização ou a existência de tratamento de dados contatando a EMPRESA por meio do endereço de e-mail salve@z1.app

      1. A EMPRESA se reserva o direito de solicitar informações e/ou documentos que comprovem a identidade do usuário e/ou interessado.
      2. Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o usuário ou interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, então tal pessoa deverá enviar uma solicitação para a EMPRESA através do endereço de e-mail salve@z1.app.
      3. O Titular e/ou Dependente, caso aplicável, compreende que a exclusão de determinadas informações da Plataforma impossibilitará a disponibilização, por parte da EMPRESA, de algumas funcionalidades contidas na Plataforma.
      4. o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, entende e reconhece que, mesmo diante da solicitação de exclusão, a EMPRESA reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários para o cumprimento de suas obrigações legais.
    4. A EMPRESA poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos na Plataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ou indireta do Titular e de seu Dependente.
  3. CADASTRO

    1. Para se cadastrar na Plataforma e ter acesso aos Serviços, o usuário deverá (i) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou (ii) caso tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá ter seu cadastro aprovado por seus pais ou responsável. Ainda, o usuário deverá fornecer as seguintes informações (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número do CPF; (d) número de telefone móvel (celular); (e) endereço de correio eletrônico (e-mail); (f) nome da mãe; e (g) endereço residencial.
    2. No caso de Dependentes menores de idade, caso o cadastro não seja aprovado por seus pais e/ou responsáveis em até 72 (setenta e duas) horas, as informações serão automaticamente deletadas da Plataforma.
    3. A EMPRESA, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Titular e/ou Dependente, caso aplicável, documentos que comprovem as informações informadas no cadastro. A EMPRESA se reserva o direito de suspender e/ou cancelar as contas do Titular e de seu Dependente caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
    4. É de responsabilidade do Titular e/ou Dependente, caso aplicável, o correto preenchimento dos dados, bem como manter suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão das contas do Titular e de seu Dependente, caso aplicável, na Plataforma. A EMPRESA não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro pelo Usuário.
    5. Ao finalizar o cadastro, o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
    6. A EMPRESA também poderá negar o cadastro do Titular e de seu Dependente, suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização da Plataforma pelo Titular e/ou Dependente, caso aplicável.
    7. O Titular e/ou Dependente deverá comunicar imediatamente a EMPRESA a eventual perda ou furto de sua senha de acesso ou cartão, assim como qualquer risco de acesso à Plataforma por terceiros.
  4. PRODUTOS E SERVIÇOS

    1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário poderá contratar os produtos e/ou serviços ofertados pela EMPRESA. Os produtos e/ou serviços ofertados pela EMPRESA possuem termos e condições de contratação específicos, os quais poderão ser acessados na Plataforma e que devem ser lidos antes de sua contratação.
    2. O usuário reconhece, desde já, que seu nome de usuário, senha eletrônica, token ou pin de acesso, conforme o caso, representam, em conjunto ou isoladamente, à assinatura eletrônica do usuário.
    3. Ao abrir uma conta junto a EMPRESA, o usuário poderá ter acesso a diversas funcionalidades, tais como pagar contas, realizar transferências para outros usuários da Plataforma ou de outros bancos, solicitar a emissão de cartão físico e/ou virtual, com a função crédito habilitada, que permitirá ao usuário realizar compras em estabelecimentos comerciais e realizar saques em terminais de autoatendimento indicadas pela EMPRESA.

      1. Ao receber o cartão, Titular e/ou Dependente deverá conferir seus dados e efetuar o desbloqueio através da Plataforma.
    4. O Titular e/ou Dependente, deverá comunicar imediatamente a EMPRESA em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude ou suspeita de utilização indevida de seu cartão, por terceiros, por meio dos canais de atendimento.

      1. Titular e/ou Dependente, deverá confirmar por escrito a comunicação feita à EMPRESA, acompanhada de Boletim de Ocorrência Policial, sempre que for solicitado. Caso haja a comprovação de que o Titular e/ou o Dependente agiu de má-fé, o Titular será responsável por quaisquer despesas incorridas com o uso do cartão e não será ressarcido.
      2. Titular e/ou Dependente tem o prazo de 30 (trinta) dias contados, após a data do processamento da transação, para contestar despesas que forem relacionadas às condutas discriminadas nesta seção. O não exercício deste direito implicará no reconhecimento das despesas por parte do Titular e/ou Dependente, conforme aplicável.
      3. Na hipótese de perda, roubo, furto ou danificação do cartão, a EMPRESA poderá cobrar tarifa para a emissão de 2ª (segunda) via de cartão.
    5. A realização de saques da conta corrente está sujeita a solicitação do usuário, através do endereço de e-mail salve@z1.app, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
    6. Caso o Titular ou seu Dependente maior de idade, queira encerrar a conta, este deverá entrar em contato através do endereço de e-mail salve@z1.app
  5. CADASTRO POSITIVO

    1. De acordo com a Lei nº 166/2019, (Lei do Cadastro Positivo) a EMPRESA possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito. Entretanto, Titular e/ou Dependente, caso aplicável, pode requerer a exclusão de seu cadastro por meio dos canais de atendimento, indicados no item 7.
  6. LIMITAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

    1. A EMPRESA envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
    2. A EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos/recebimentos no âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de Serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assim como adicionar novas funções ou recursos aos Serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
    3. Embora os esforços regulares da equipe da EMPRESA para manter o bom funcionamento da Plataforma, a EMPRESA não pode garantir a total ausência de erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante ou após a instalação do aplicativo e/ou o acesso ao Website, e, por isso, não se responsabiliza pela eventual ocorrência de tais erros ou bugs.
  7. COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O BANCO

    1. A EMPRESA disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos usuários:

      1. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios por e-mail através do endereço salve@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
      2. Para comunicação de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude ou suspeita de utilização indevida de seu cartão por e-mail através do endereço salve@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
    2. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, os usuários poderão contatar a Ouvidoria por e-mail através do endereço ouvidoria@z1.app ou por telefone no número (11) 4200-0024.
    3. O Titular e/ou o Dependente, conforme aplicável, autoriza, neste ato, a gravação telefônica de todo e qualquer contato com a Empresa, que poderá servir como elemento probatório no âmbito de quaisquer procedimentos judiciais e administrativos eventualmente movidos por ou que venham a envolver as partes.
  8. REGRAS DE CONDUTA

    1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara:

      1. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização, ou de seus Dependentes, caso aplicável, da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada pela EMPRESA, judicial ou extrajudicialmente;
      2. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
      3. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
      4. Que tem ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pela EMPRESA, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
      5. Que tem ciência de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato; e
      6. Que têm ciência de que deverá notificar a EMPRESA, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 7 desses Termos de Uso, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros.
    2. O usuário tem ciência de que as seguintes ações estão expressamente proibidas:

      1. Fornecer seu login de acesso à Plataforma e/ou informações de segurança do cartão a terceiros, conforme aplicável;
      2. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outra ferramenta da Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja da EMPRESA, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, usuários ou não da Plataforma;
      3. Usar o Website, o aplicativo, ou qualquer outro serviço da Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou coletar quaisquer informações de usuários da EMPRESA; e
      4. Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte do Website ou do aplicativo “Z1”, seja em seu front-end ou em seu back-end.
    3. O usuário tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para enviar mensagens ou divulgar conteúdo:

      1. Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
      2. Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;
      3. Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
      4. Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
      5. Que seja contrário à lei e à ordem pública.
    4. Poderá a EMPRESA, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper acesso do usuário responsável, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades.
  9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

    1. O usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e servidores.
    2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma, a EMPRESA poderá cancelar o acesso do usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
    3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na forma da legislação aplicável.
  10. LICENÇA, DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. A EMPRESA, por meio destes termos, outorga ao Titular e/ou Dependente, caso aplicável, uma licença onerosa, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível, revogável para o acesso e utilização da Plataforma para fins pessoais, por meio de dispositivos compatíveis.
    2. A EMPRESA respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
  11. VALIDADE DO TERMO DE USO

    1. Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.
  12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

    1. A EMPRESA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
    2. A EMPRESA não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela EMPRESA.
    3. As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar a responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
    4. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a EMPRESA não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. A EMPRESA poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
    5. A EMPRESA se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma.
  13. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. O usuário deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar a Plataforma. A EMPRESA não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo usuário pela não atualização do aplicativo, pela incompatibilidade deste com seu aparelho (por exemplo, software e hardware) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo mas não se limitando, àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.
    2. A EMPRESA não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
    3. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
    4. Ao utilizar a Plataforma, o Titular e/ou Dependente, caso aplicável, declara que leu e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.
    5. Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    6. O usuário é responsável por obter o acesso à internet para ter acesso à Plataforma. O pagamento pelas taxas e encargos pela operadora de telefonia pelo uso da internet é de responsabilidade do usuário.
    7. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.