TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO PRÉ-PAGO

O presente instrumento denominado Termos de Condições Gerais de Uso de Cartão Pré-Pago (“Termo”) aplica-se de um lado, entre a 01 PAGAMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada situada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Circular do Bosque, 1234, apartamento 81, CEP 05604-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.810.871/0001-55, (“EMPRESA”) e, de outro lado, todo e qualquer Titular que adquira o cartão (“Cartão”) para os fins dispostos a seguir:

Ao solicitar a emissão de Cartão através de nosso aplicativo (“Aplicativo”), você, na qualidade de titular da conta (“Titular”), declara ter lido e concordado com os termos e condições aqui dispostos.

1. AQUISIÇÃO DO CARTÃO.

   1. O Cartão poderá ser adquirido, pelo Titular da Conta, através do Aplicativo.
   2. As informações utilizadas para a emissão do cartão são aquelas disponibilizadas pelo Titular, e/ou seu(s) dependente(s) (“Dependente” ou “Dependentes”), caso aplicável, durante o cadastro no Aplicativo.
   3. O Titular se compromete a manter as suas informações e as informações de seus Dependentes devidamente atualizadas.
   4. Ao adquirir o Cartão, o Titular autoriza a EMPRESA a transmitir, a seu exclusivo critério e com a finalidade de emitir o Cartão, as informações e dados cadastrais do Titular para SWAP Meios de Pagamentos S.A. (“Emissor”) e/ou Banco Votorantim S.A. (“Banco”).

2. CARACTERÍSTICAS DO CARTÃO.

   1. O Cartão é pessoal e intransferível e tem por finalidade possibilitar que o Titular e/ou seu Dependente, conforme aplicável, adquiram bens e serviços, em território nacional e internacional, e/ou para realizar saques em terminais de autoatendimento habilitados e identificados pela EMPRESA, sempre observando o limite disponível em sua conta digital.
   2. O Cartão é emitido na modalidade “pré-pago” sem a disponibilização de nenhum tipo de linha de crédito ao Titular ou aos seus Dependentes, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de recursos previamente depositados pelo Titular e seus Dependentes.
   3. O Cartão, em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas no presente Termo, que sejam contrárias às normas que regulam o sistema bancário, e/ou para a realização de qualquer atividade ilícita.

3. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

   1. O Titular e, caso aplicável, os seus Dependentes, serão os responsáveis por todas as transações realizadas com o Cartão, o qual poderá ser utilizado para compras em estabelecimentos credenciados, saques, transferências, compras via internet ou qualquer tipo de transação em que o número do cartão seja digitado, independentemente da presença física ou não do Titular e/ou Dependente.
   2. O valor de cada transação e sua respectiva tarifa, caso aplicável, serão debitados do saldo disponível da conta do titular do Cartão. Caso o titular do cartão não possua saldo suficiente, a transação não será autorizada.

   3. Informações sobre saques e tarifas praticadas poderá ser consultado através do website https://z1.app/ (“Website”) ou do Aplicativo.

      1. O Titular poderá, a qualquer tempo, solicitar o bloqueio dos cartões através do Aplicativo.
   4. A EMPRESA poderá, sempre que julgar necessário, inclusive através de terceiros contratados: (i) verificar informações e documentos a respeito do Titular e/ou seus Dependentes, com a finalidade de prevenir quaisquer eventuais irregularidades, podendo para tanto solicitar outros documentos além daqueles necessários ao cadastro Titular e/ou seus Dependentes ; e (ii) avaliar documentos e informações sobre transações e dados do Titular e/ou seus Dependentes.
   5. A EMPRESA se reserva ao direito de, caso constate que o Titular forneceu dados incompletos, inexatos, falsos ou equivocados a seu respeito ou a respeito de seus Dependentes, ou caso o Titular se recuse a apresentar as informações e dados solicitados, suspender ou encerrar a prestação de serviços, sem prejuízos das demais penalidades previstas neste Termo e na legislação aplicável.

4. CONSULTA DE SALDO E EXTRATO

   1. Para obter informações sobre o saldo do Cartão e visualizar as transações realizadas, o Titular e/ou o Dependente deverá acessar sua conta, mediante o uso de login e senha, por meio do Aplicativo.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

   1. Ao receber seu Cartão, o Titular e/ou seu Dependente, conforme aplicável, deverá conferir os dados pessoais nele contidos.
   2. Por medida de segurança, a EMPRESA sempre enviará o Cartão bloqueado, para sua utilização, sendo que o desbloqueio deverá ser realizado através do Aplicativo.
   3. Como medida de segurança, compete ao Usuário e/ou ao seu Dependente: (i) conservar seu Cartão, sua senha e seu pin de forma segura, (ii) nunca permitir que terceiros utilizem o Cartão, (iii) não anotar a senha do cartão, devendo memorizá-la, (iv) não informar a senha do Cartão para qualquer pessoa, incluindo funcionários da central de atendimento da EMPRESA, e (v) não enviar fotos que contenham dados do Cartão, tais como o seu número de identificação, a data de validade e/ou o código de segurança, através de mensagens e/ou publicá-las em suas redes sociais.

   4. Caso os dados do Cartão sejam, de qualquer forma, divulgados em locais públicos, tais como redes sociais, o Emissor e/ou EMPRESA poderão providenciar o cancelamento do Cartão, como medida de segurança.

      1. Na hipótese de perda, roubo, furto ou danificação do Cartão, a EMPRESA poderá cobrar tarifa para a emissão de 2ª (segunda) via de Cartão.
   5. O Emissor e/ou EMPRESA poderão bloquear o seu Cartão caso verifique operações fora do padrão de uso do Titular e/ou Dependente, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo.

6. FURTO, ROUBO, PERDA, EXTRAVIO OU SUSPEITA DE FRAUDE

   1. Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou suspeita de fraude, o Titular e/ou seu Dependente, conforme aplicável, deverá comunicar imediatamente o fato à EMPRESA através de seus canais de atendimento, para que a EMPRESA, providencie o imediato bloqueio e cancelamento do seu cartão.
   2. O Titular e/ou o Dependente, conforme aplicável, deverá confirmar por escrito a comunicação feita à EMPRESA, acompanhada de Boletim de Ocorrência Policial, sempre que for solicitado. Caso haja a comprovação de que o Titular e/ou o Dependente agiu de má-fé, o valor de quaisquer despesas incorridas com o uso do Cartão não será ressarcido.
   3. O Titular e/ou Dependente, conforme aplicável, tem o prazo de 30 (trinta) dias contados, após a data do processamento da transação, para contestar despesas que forem relacionadas às condutas discriminadas nesta seção. O não exercício deste direito implicará no reconhecimento das despesas por parte do Titular e/ou Dependente, conforme aplicável.
   4. Ao solicitar a 2ª via de seu Cartão o Titular e/ou Dependente, conforme aplicável, autoriza que o Emissor realize a atualização automática de seu novo número do Cartão junto aos estabelecimentos que possuam recorrência de cobrança automática.

7. DA RESPONSABILIDADE DO BANCO

   1. O Banco será o responsável por realizar todas as atividades financeiras relacionadas ao uso do Cartão pelo Titular e/ou seus Dependentes, incluindo, mas não se limitando ao recebimento, custódia, movimentação, compensação, monitoramento dos valores creditados em conta mantida em nome da Empresa junto ao Banco, bem como a liquidação de pagamentos das Transações realizadas mediante o uso do Cartão pelo Titular e/ou seus Dependentes, conforme aplicável, sem prejuízo das demais obrigações previstas no Contrato de Prestação de Serviço de Banco Depositário celebrado entre a EMPRESA e o Banco.

8. VALIDADE DO CARTÃO E EXTINÇÃO DO TERMO

   1. O prazo de validade será aquele informado no respectivo Cartão. O Cartão não poderá ser utilizado após o vencimento, devendo o Titular e/ou o Dependente solicitar a emissão de um novo cartão.

   2. O presente instrumento poderá ser rescindido, e o Cartão cancelado, nas seguintes hipóteses:

      • Pelo Titular mediante comunicação à EMPRESA, a qualquer momento.
      • Pela EMPRESA sem ônus ou multa, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem a necessidade de especificar o motivo, mediante aviso prévio por escrito (por e-mail ou SMS), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, ou imediatamente, nos casos de: (a) o Cartão seja utilizado em desconformidade com o previsto nestes Termos e/ou na legislação vigente aplicável; e/ou (b) caso sejam constatadas inconsistências cadastrais, suspeitas de crimes, transações fora do padrão de uso e/ou o Titular deixe de enviar documentos solicitados pela Empresa, para comprovação da sua identidade.

9. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR:

   1. A Empresa disponibilizará central de atendimento através do endereço de e-mail salve@z1.app ou o do número de telefone (11) 4200-0024, possibilitando ao Titular e/ou ao Dependente, conforme aplicável, comunicar perda, furto, roubo, extravio e quaisquer outras ocorrências que possam implicar o uso indevido do Cartão.
   2. O Titular e/ou o Dependente, conforme aplicável, poderá, ainda, solicitar a alteração de endereço ou telefone, a contestação de débitos ou créditos, informações de tarifas, cancelamentos e saldos.
   3. O Titular e/ou o Dependente, conforme aplicável, autoriza, neste ato, a gravação telefônica de todo e qualquer contato com a Empresa, que poderá servir como contato probatório para dirimir, como instrumento de defesa em face de quaisquer procedimentos judiciais e administrativos eventualmente movidos que venham a envolver as partes. O número da Central de Atendimento estará disponível no material que acompanha o Cartão, no Website e no verso do próprio Cartão.

10. TARIFAS E TRIBUTOS APLICÁVEIS

    1. Todas as tarifas cobradas pela EMPRESA e suas condições estarão disponíveis para consulta no Website e no Aplicativo, incluindo os tributos incidentes por força de lei.

11. MODIFICAÇÕES NO TERMO

    1. O presente Termo poderá ser modificado a qualquer momento e o aditamento contendo as cláusulas então vigentes será disponibilizado ao Titular e/ou o Dependente, conforme aplicável por meio do Website e do Aplicativo.
    2. Fica eleito o foro da comarca da capital, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.